Meu dinheiro está protegido caso a Celcoin ou a Olist tenha problemas financeiros ou venha a falir?
Os valores mantidos nas contas digitais pré-pagas (como a conta digital oferecida pela Olist por meio da Celcoin) possuem proteção legal garantida pela regulação do Banco Central do Brasil (Lei nº 12.865/2013), independentemente de garantias corporativas privadas concedidas pela Olist ou pela Celcoin.
Proteção do saldo em falência, liquidação ou intervenção
A regulação do ecossistema de pagamentos estabelece o mecanismo de segregação patrimonial para proteger os clientes:
- Patrimônio separado: o dinheiro depositado pelos clientes não pertence ao patrimônio da Olist nem da Celcoin. Esse montante constitui um patrimônio apartado e não pode ser penhorado, bloqueado por dívidas das empresas ou oferecido em garantia.
- Fora da massa falida: em um eventual cenário de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção na Celcoin, os recursos dos clientes não entram na massa falida nem respondem por obrigações da credenciadora ou provedora.
- 100% de lastro no Banco Central: a regulação obriga que 100% dos saldos mantidos em contas pré-pagas fiquem alocados em depósito no Banco Central ou aplicados em Títulos Públicos Federais. Isso garante liquidez imediata e custódia soberana para a restituição integral aos titulares, sob supervisão do BACEN.
Diferença em relação ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos)
As Instituições de Pagamento não operam com depósitos bancários tradicionais e, portanto, não dependem do FGC. O modelo de segregação patrimonial e lastro direto em títulos públicos é um nível de proteção legal ainda mais robusto, pois o saldo é mantido 100% protegido e segregado, sem limitação de valor (diferente do teto de R$ 250 mil do FGC).
O papel da Olist
- Parceiro comercial e de interface: a Olist atua como tomador da infraestrutura de Banking as a Service (BaaS) e provedor da solução final, gerando a experiência da conta, suporte e ferramentas operacionais.
- Soberania da garantia regulatória: a Olist não concede (nem precisa conceder) uma garantia financeira própria sobre o saldo mantido em conta, pois a legislação federal e a regulação do Banco Central já garantem a inviolabilidade dos recursos.
- Continuidade operacional: o compromisso da Olist é a gestão operacional do produto, prestando atendimento contínuo e garantindo a transição segura da operação caso haja necessidade de substituição de fornecedores de infraestrutura.
O dinheiro dos nossos clientes não corre o risco de ser retido para quitar dívidas da Celcoin ou da Olist, permanecendo protegido e custodiado de forma segregada sob as regras do Banco Central.
